Anunciar na internet é um caminho para escritórios de advocacia se tornarem conhecidos, mas a advocacia tem regras próprias de publicidade. Antes de pensar em Google Ads ou Instagram, é preciso entender o que a OAB permite. Este artigo reúne o que está estabelecido no Provimento 205/2021 e como organizar uma estratégia que respeite essas regras.
Aviso importante: este texto é informativo e não é parecer jurídico. As regras da advocacia podem mudar e variam na interpretação das seccionais e dos tribunais de ética. Confirme sempre no texto oficial do provimento e, em caso de dúvida, consulte a sua seccional ou o Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Resposta rápida
Segundo o Provimento 205/2021, o advogado pode usar anúncios, pagos ou não, e impulsionar conteúdo, desde que respeite o Código de Ética e Disciplina. A publicidade deve ter caráter informativo, sóbrio e discreto, sem captação de clientela nem mercantilização da profissão.
O que as fontes consultadas indicam como permitido
- Marketing de conteúdo: artigos, vídeos e postagens educativas sobre temas jurídicos.
- Anúncios e impulsionamento nos meios de comunicação não vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina.
- Informações objetivas sobre o escritório: áreas de atuação, formação, contato.
O que costuma ser apontado como proibido
- Promessa de resultado ou "garantia" de ganho de causa.
- Linguagem de captação direta, como "contrate-me para sua causa".
- Mercantilização: preços, promoções, descontos e sorteios como atrativo.
- Uso de símbolos e logotipo da OAB na publicidade profissional.
- Qualquer meio que influencie de forma fraudulenta o impulsionamento ou o alcance.
As fontes que consultamos são, em sua maioria, artigos de escritórios e blogs jurídicos que comentam o provimento, e não o texto integral. Por isso, confira o texto oficial e o Anexo do provimento. Um dos artigos consultados menciona que o provimento estaria em revisão pelo Conselho Federal, mas não conseguimos confirmar isso em fonte oficial.
Como isso afeta o tráfego pago
O tráfego pago para advogados costuma funcionar melhor com conteúdo útil e informativo do que com anúncio de venda direta. Algumas ideias:
- Impulsione conteúdo educativo: "O que fazer ao receber uma notificação de ...", "Direitos do consumidor em ...".
- Direcione para uma página com informação e forma de contato, e não para uma "oferta".
- Mostre credenciais e áreas de atuação de forma objetiva.
- Evite promessas, comparações e linguagem apelativa.
- Registre o que foi publicado, para o caso de questionamento.
- Respeite o sigilo e a LGPD: nunca use dados ou casos de clientes sem autorização.
O papel do site
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Exemplos práticos
Ilustrativos, para ajudar a pensar, e não validados pela OAB.
Conteúdo informativo. Um escritório de direito do trabalho publica um artigo sobre "o que verificar em um termo de rescisão" e o impulsiona para moradores da região. O texto explica, sem prometer resultado.
Página de contato objetiva. O anúncio leva a uma página com áreas de atuação, formação e formas de contato.
Ponto de atenção. Um anúncio que afirma "ganhe sua causa" ou oferece "consulta com desconto" tem alto risco de ser considerado infração.
Checklist
- [ ] Li o Provimento 205/2021 e o Código de Ética.
- [ ] O anúncio é informativo, sem promessa de resultado.
- [ ] Não há preços, promoções ou descontos.
- [ ] Não há uso do logotipo ou símbolos da OAB.
- [ ] Não há captação direta ("contrate-me").
- [ ] O conteúdo respeita sigilo e LGPD.
- [ ] Consultei a seccional ou o TED nas dúvidas.
- [ ] Guardo registro das publicações e anúncios.
Perguntas frequentes (FAQ)
Advogado pode anunciar no Google Ads?
Segundo o provimento, anúncios são admitidos nos meios não vedados, desde que sigam as regras éticas. A forma como o anúncio é escrito é o que mais importa. Confirme com a sua seccional.
Pode impulsionar publicações no Instagram?
O impulsionamento está previsto no provimento, com as mesmas limitações éticas.
Posso mostrar resultados de casos?
É um ponto sensível: sigilo e proibição de promessas se aplicam. Consulte o provimento e a sua seccional.
Posso informar preços?
As fontes que consultamos apontam a menção a honorários como risco de mercantilização. Confirme no texto oficial.
A agência de marketing pode criar os anúncios?
Pode apoiar, mas a responsabilidade ética é do advogado. Aprove tudo antes de publicar.
Conclusão
Para advogados, o tráfego pago funciona melhor quando é informativo, discreto e transparente. Antes de qualquer campanha, leia o provimento e valide as dúvidas com a OAB. Se quiser apoio em site, conteúdo e anúncios dentro das regras, fale com a RioLaWeb ou conheça o serviço de tráfego pago.
Fontes consultadas
- OAB: Provimento 205/2021 (texto oficial; consulte a versão atual)
Consultado em 11/11/2026 por meio de resultados de busca; resumos de blogs jurídicos foram usados para localizar os pontos do provimento, e o texto oficial deve ser lido integralmente. Os exemplos são ilustrativos e não constituem aconselhamento jurídico.

